POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
*AS PRESENTES CONDIÇÕES APLICAM-SE
APENAS ÀS COMPRAS EFETUADAS ONLINE.
- 1. DIREITO
DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRAS EFETUADAS À DISTÂNCIA.
§
DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, O
CONSUMIDOR TEM DIREITO A RESOLVER O CONTRATO NOS 14 DIAS SEGUINTES APÓS ADQUISIÇÃO
FÍSICA DO BEM, SEM QUE INVOQUE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICATIVO PARA A RESOLUÇÃO. (ART.º
10.º DO DL 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO)
§
PARA UTILIZAR ESTA FACULDADE, DEVERÁ COMUNICAR,
POR ESCRITO, ATRAVÉS DO EMAIL GERAL@MILINANDA.PT
QUE PRETENDE EXERCER O SEU DIREITO DE RESOLUÇÃO. (ART.º 11.º DO DL 24/2014, DE
14 DE FEVEREIRO)
§
INCUMBE AO CONSUMIDOR SUPORTAR O CUSTO DA
DEVOLUÇÃO DO BEM. (ART.º 13.º N.º 2 DO DL 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO)
§
O CONSUMIDOR DEVERÁ CONSERVAR O BEM DE MODO A
PODER RESTITUÍ-LOS NAS DEVIDAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, ISTO É, ARTIGO DEVE
ESTAR INTACTO, SEM MARCA DE USO OU DANO, A EMBALAGEM DEVE SER DEVOLVIDA TAL
COMO FOI ENTREGUE E ACOMPANHADA DA CÓPIA DA FATURA ONDE CONSTA O ARTIGO (ART.º 13.º
N.º 4 DO DL 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO)
§
A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA PARA:
M.I.L.I.N.A.N.D.A., UNIPESSOAL LDA
RUA DO PADRE ANTÓNIO VIEIRA 167 4300-031 PORTO
§
APÓS RECEÇÃO DA DEVOLUÇÃO E DE VERIFICADO O
PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO AO CONSUMIDOR O VALOR PAGO, QUE DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS
DO MESMO MEIO DE PAGAMENTO QUE TIVER SIDO UTILIZADO PELO CONSUMIDOR NA
TRANSAÇÃO INICIAL. (ART.º 12.º N.º 1 E 2 DO DL 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO).
§
QUANDO FALTE ALGUMA COMPONENTE OU O PRODUTO NÃO
SE ENCONTRE NO SEU PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO NÃO HÁ REEMBOLSO DO PREÇO OU
DOS PORTES OU NÃO SE ACEITA TROCA.
§
O REEMBOLSO SERÁ EFETUADO PELO MESMO MÉTODO DE
PAGAMENTO UTILIZADO NA COMPRA OU PARA O IBAN QUE NOS INDICAR AQUANDO DO PEDIDO
DE REEMBOLSO. (ART. º 12.º DO DL 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO)
§
A M.I.L.I.N.A.N.D.A. RESERVA-SE NO DIREITO DE
NÃO ACEITAR ARTIGOS QUE NÃO CUMPRAM AS CONDIÇÕES ACIMA DESCRITAS PARA
DEVOLUÇÃO.
- 2. ARTIGOS
QUE PELA SUA NATUREZA NÃO PODEM SER ACEITES PARA TROCAS OU DEVOLUÇÕES
§
ARTIGOS PERSONALIZADOS.
§
ARTIGOS FABRICADOS POR MEDIDA OU VENDIDOS A
METRO.
§
ARTIGOS DE PINTURAS FACIAIS PARA CAMUFLAGEM.
- 3. DEFEITO
OU ARTIGO ERRADO
§
NA EVENTUALIDADE DO ARTIGO QUE COMPROU LHE SER
ENTREGUE COM DEFEITO OU TROCADO (PODE ACONTECER DURANTE O PROCESSO DE
EMBALAMENTO), POR FAVOR CONTACTE-NOS, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, PARA A
IMEDIATA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.
§
COM O SEU CONSENTIMENTO, SER-LHE-Á REMETIDO UM
NOVO ARTIGO PARA A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO. PARA QUE TAL ACONTECEÇA, NECESSITAMOS
PRIMEIRO QUE PROCEDA AO ENVIO DO ARTIGO ORIGINAL, PARA A MORADA JÁ INDICADA, DE
FORMA QUE O MESMO POSSA SER VERIFICADO POR NÓS.
§
NESTE CASOS, TODOS OS CUSTOS SERÃO SUPORTADOS
PELA M.I.L.I.N.A.N.D.A., INCLUINDO OS PORTES DE DEVOLUÇÃO.
- 4. REEMBOLSO
§
EM CASO DE RESOLUÇÃO A MILINANDA REEMBOLSA O
CONSUMIDOR NO PRAZO DE 14 DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE FOI INFORMADO DA DECISÃO
DE RESOLUÇÃO. (ART.º 12 N.º 1 DO DL 24/2014, DE 24 DE FEVEREIRO)
§
PORÉM, A M.I.L.I.N.A.N.D.A. PODERÁ RETER O
REEMBOLSO ENQUANTO OS BENS NÃO FOREM RECEBIDOS OU ENQUANTO O CONSUMIDOR NÃO
APRESENTAR PROVA DA DEVOLUÇÃO DO BEM. (ART.º 12.º N.º 4 DO DL 24/2014, DE 14 DE
FEVEREIRO)
- 5. CANCELAMENTO
DE ENCOMENDA
§
O NÃO PAGAMENTO DA ENCOMENDA NO PRAZO DE 4 DIAS SUBSEQUENTES
À DATA EM QUE A MESMA FOI EFETUADA IMPLICA O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA MESMA.
- 6. GARANTIAS
§
OS ARTIGOS COMERCIALIZADOS PELA LOJA ONLINE WWW.MILINANDA.PT ESTÃO ABRANGIGOS PELO
REGIME DE GARANTIAL LEGAL. (DL 84/2021, DE 18 DE OUTUBRO)
§
OS PRODUTOS ESTÃO ABRANGIDOS POR UMA GARANTIA DE
CONFORMIDADE DURANTE UM PERÍODO DE 3 ANOS.
§
CASO O PRODUTO APRESENTE DEFEITO OU AVARIA O
CONSUMIDOR/ CLIENTE DEVERÁ COMUNICAR DE IMEDIATO A M.I.L.I.N.A.N.D.A. ACOMPNHADO
DO NÚMERO DE ENCOMENDA E DESCRIÇÃO DA ANOMALIA.
§
O CUSTO COM A DEVOLUÇÃO OU RECOLHA DE ARTIGOS
DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA SERÃO SUPORTADOS PELA M.I.L.I.N.A.N.D.A..
§
CONFIRMADA A FALTA DE CONFORMIDADE, PELOS
TÉCNICOS OU REPARADORES OFICIAIS, O PRODUTO SERÁ SUBSTITUIDO OU REPARADO E
ENVIADO AO CONSUMIDOR.
§
SE FOR DETETADO QUALQUER SINAL DE MAU USO OU UM
PROBLEMA QUE POSSA TER ORIGINADO O MAU ESTADO/FUNCIONAMENTO O CONSUMIDOR SERÁ
INFORMADO SE PRETENDE QUE SE PROCEDE À REPARAÇÃO.
§
NOS CASOS FORA DE GARANTIA O ARTIGO APENAS SERÁ
REPARADO APÓS APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO CONSUMDIROR.
§
INFORMADOS AINDA QUE QUALQUER ALTERAÇÃO AO
PRODUTO DE ORIGEM INVALIDA A GARANTIA.
- 7. RESOLUÇÃO
ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
§
NOS TERMOS DO REGULAMENTO EU N.º 524/2013,
ASSISTE-LHE A FACULDADE DE TENTAR RESOLVER QUALQUER LITÍGIO DE FORMA
EXTRAJUDICIAL.
§
PODERÁ RECORRER AO CICAP – TRIBUNAL ARBIRAL DO
CONSUMO
- 8. POLÍTICA
DE ENVIOS
§
A MILINANDA, COM LOJA ONLINE, ABRANGE PORTUGAL
CONTINENTAL, REGIÕES AUTÓNOMAS E RESTO DO MUNDO.
§
REALIZAMOS OS NOSSOS SERVIÇOS DE ENVIO POR
INTERMÉDIO DOS CTT E TRANSPORTADORA, GARANTINDO UM SERVIÇO RÁPIDO E DE
QUALIDADE.
§
O CUSTO DOS PORTES É CALCULADO MEDIANTE O PESO
FINAL DA ENCOMENDA E A LOCADIDADE PARA ONDE SERÁ ENVIADA.
§
O ENVIO DE ENCOMENDAS É FEITO TODOS OS DIAS
ÚTEIS, PELA TRANSPORTADORA, TERÇAS E QUINTAS PELOS CTT.
§
O ENVIO É FEITO, APÓS A RECEÇÃO DO COMPROVATIVO
DE PAGAMENTO.
§
O MATERIAL É CONVENIENTEMENTE EMBALADO E
ACONDICIONADO PARA ENVIO E É ACOMPANHADO SEMPRE DA RESPETIVA FATURA.
§
EM CASO DE RUTURA DE STOCK DE ALGUM PRODUTO, O
CLIENTE É SEMPRE AVISADO POR EMAIL ANTES DE SER ENVIADO O VALOR PARA PAGAMENTO.
§
O NOSSO COMPROMISSO É O DE REALIZAR ENVIO DE
TODAS AS ENCOMENDAS, DESPACHANDO AS MESMAS POR ORDEM DE CHEGADA, TENTANDO SER O
MAIS BREVE POSSÍVEL.
§
AO RECEBER A SUA ENCOMENDA DEVERÁ SEMPRE
VERIFICAR SE A EMBALAGEM SE ENCONTRA COM ALGUM DANO VISÍVEL, CASO ISSO ACONTEÇA
DEVERÁ RECUSAR A ENTREGA DO VOLUME E CONTATAR A MILINANDA ATRAVÉS DE UM DOS
MÉTODOS MENCIONADOS.
- 9. INFORMAÇÕES
GERAIS
§
VENDA DE ARTIGOS OFICIAIS SÓ COM A APRESENTAÇÃO
DE IDENTIFICAÇÃO OU REQUISIÇÃO DO COMANDO.
§
SÓ SÃO ACEITES ENCOMENDAS QUE IDENTIFIQUEM
CORRETAMENTE O COMPRADOR, NOME, MORADA, CONTATO TELEFÓNICO E NÚMERO
CONTRIBUINTE.
§
PARA ALÉM DOS ARTIGOS INDICADOS EXISTEM OUTROS
QUE NÃO IDENTIFICADOS INDIVIDUALMENTE.
§
OS ARTIGOS INDICADOS PODEM NÃO ESTAR TODOS
DISPONIVEIS, EM TODOS OS MOMENTOS.
§
OS PREÇOS INDICADOS PODEM SER ALTERADOS SEM
AVISO PRÉVIO.
§
OS CUSTOS DE ENVIO SERÃO SEMPRE SUPORTADOS PELO
CLIENTE.
§
OS PREÇOS INDICADOS INCLUEM IVA À TAXA LEGAL EM
VIGOR.
